Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao portal quartacolonia.com.br e aos recursos disponibilizados pela Quarta Colônia Plataforma Turística Ltda., incluindo contas de usuário, agenda, listas, check-ins, perfis, rankings, Pontos de Conquista, passaporte, recompensas e Programa de Fidelidade. Ao criar uma conta ou utilizar esses recursos, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. Sobre o portal

O Quarta Colônia é uma plataforma digital de informação, promoção e conexão turística. O portal reúne conteúdos sobre estabelecimentos, atrativos, eventos, patrocinadores e experiências, além de oferecer ferramentas de organização de visitas, participação, gamificação e fidelidade.

Os conteúdos e recursos podem ser atualizados, ampliados, corrigidos, suspensos ou descontinuados para manutenção, segurança, cumprimento legal ou evolução do serviço. Sempre que uma alteração material afetar direitos do usuário, a nova versão destes Termos será disponibilizada de forma clara.

2. Cadastro, acesso e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, incluindo sua data de nascimento, manter seus dados atualizados e proteger a senha, os links de verificação, os códigos e os dispositivos utilizados para acessar a conta. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada, cedida, vendida ou utilizada por terceiros. O usuário responde pela veracidade das informações fornecidas.

O cadastro pode exigir confirmação de e-mail. O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta até comunicar eventual acesso indevido. Podemos solicitar nova verificação, limitar tentativas, bloquear temporariamente ou suspender uma conta quando houver indícios de fraude, abuso, risco de segurança ou descumprimento destes Termos.

O cadastro e os recursos de conta são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, o usuário declara ser maior de idade e confirma que a data de nascimento informada é verdadeira. Cadastros com informação falsa, inconsistente ou pertencentes a menores de 18 anos podem ser recusados, bloqueados ou encerrados.

3. Agenda e lista Quero Visitar

A agenda pessoal e a lista Quero Visitar servem para organização do usuário. Salvar um evento ou estabelecimento não constitui reserva, compra, confirmação de presença, garantia de disponibilidade ou obrigação de atendimento pelo local. Datas, horários, valores, regras e disponibilidade podem ser alterados pelo respectivo organizador ou estabelecimento.

4. Check-ins, QR Codes e presença no local

Os check-ins são registros de visita associados a QR Codes, códigos de confirmação e, quando autorizado, geolocalização. O usuário deve realizar o procedimento presencialmente, no local correto e dentro das condições apresentadas. A leitura da câmera ocorre ao vivo no navegador para identificar o código. A imagem da câmera não é enviada nem armazenada pelo portal para essa finalidade.

Check-ins repetidos, automatizados, realizados a distância, por código obtido de forma indevida ou em desacordo com as regras podem ser recusados, cancelados ou submetidos a análise. Medidas temporárias de proteção, incluindo bloqueio de novos check-ins em determinado local, podem ser aplicadas quando houver comportamento incompatível com o uso normal.

5. Pontos de Conquista, níveis, passaporte e rankings

Os Pontos de Conquista fazem parte da gamificação geral do Quarta Colônia. Eles podem ser concedidos por cadastro, check-ins, metas, eventos, ações ou outras regras divulgadas no portal. Esses pontos podem definir níveis, selos, passaporte, posições em rankings e elegibilidade para recompensas administradas pela plataforma.

Os Pontos de Conquista não são moeda, não representam depósito, investimento ou crédito financeiro, não podem ser convertidos em dinheiro e não são automaticamente equivalentes aos pontos do Programa de Fidelidade de um estabelecimento. Regras, limites, períodos, pontuações e recompensas podem variar conforme cada campanha, sem afetar benefícios já regularmente concedidos, salvo correção de erro, fraude ou obrigação legal.

Somente perfis configurados como públicos participam dos rankings visíveis. O usuário pode tornar o perfil privado a qualquer momento, deixando de aparecer nas classificações públicas futuras.

6. Programa de Fidelidade dos estabelecimentos

Cabe exclusivamente a cada estabelecimento, dentro do seu respectivo programa:

• definir a proporção de pontos, os valores mínimos ou máximos de consumo, os prazos de validade e as condições de participação;
• confirmar o valor efetivamente consumido e autorizar créditos, débitos, ajustes, estornos, resgates e cancelamentos;
• criar, divulgar, disponibilizar e entregar seus benefícios, produtos, serviços, prêmios ou recompensas;
• verificar comprovantes e corrigir lançamentos relacionados às suas vendas;
• prestar atendimento direto ao cliente sobre saldo, pontuação, validade, resgate, recusa, cancelamento, recompensa ou qualquer divergência comercial;
• cumprir as ofertas divulgadas e a legislação de defesa do consumidor aplicável à sua atividade.

O Quarta Colônia é responsável pela disponibilidade e segurança razoável da infraestrutura tecnológica sob seu controle, pelo registro técnico das movimentações e pelo suporte a falhas da plataforma. A plataforma pode auxiliar na consulta e preservação de registros, mas não confirma vendas, não define o valor de consumo, não concede pontos em nome do estabelecimento e não substitui o estabelecimento na solução de divergências comerciais.

Em caso de dúvida sobre uma movimentação local, o usuário deve procurar primeiro o estabelecimento responsável, que possui autonomia e responsabilidade direta pelo atendimento. Esta divisão de responsabilidades não elimina direitos do consumidor nem afasta responsabilidades que a legislação atribua obrigatoriamente ao Quarta Colônia ou ao estabelecimento.

6.1. Natureza e validade dos pontos de fidelidade

Os saldos de fidelidade são separados por estabelecimento. Pontos obtidos em um local não podem ser usados em outro, transferidos entre contas, vendidos, cedidos ou convertidos em dinheiro, salvo se uma regra expressa e válida determinar algo diferente. Códigos de pré-pontos e solicitações possuem prazo de utilização e podem expirar.

O estabelecimento pode definir validade para o saldo e condições específicas para recompensas, desde que essas informações sejam apresentadas de forma clara e respeitem a legislação e as ofertas já realizadas. Movimentações incorretas ou fraudulentas podem ser ajustadas ou estornadas com manutenção de registro auditável.

6.2. Recompensas e resgates

Cada recompensa deve indicar quem é o responsável por sua oferta. Quando a recompensa for identificada como responsabilidade de um estabelecimento, esse estabelecimento responderá por estoque, condições, disponibilidade, qualidade, entrega e atendimento. Quando for identificada como responsabilidade do Quarta Colônia, a plataforma responderá pela oferta dentro das condições divulgadas.

O resgate pode depender de saldo suficiente, validade, estoque, código de confirmação e verificação presencial. O uso indevido ou a duplicação de um código de resgate pode resultar em recusa e análise da conta.

7. Visibilidade da conta e rankings

O usuário pode manter a conta privada ou permitir sua participação nos rankings e reconhecimentos dos locais. No modo público, podem ser exibidos nesses rankings a foto, o nome de usuário e a posição alcançada. O portal não disponibiliza uma página pública individual do usuário.

Nome completo, e-mail, WhatsApp, data de nascimento, listas, agenda, selos, check-ins detalhados, saldos e movimentações permanecem restritos à Minha Conta e aos acessos operacionais autorizados. Informações legitimamente registradas em segurança, atendimento, auditoria ou obrigações legais podem ser preservadas pelo período necessário, sempre com acesso limitado à finalidade aplicável.

8. Uso adequado

É proibido tentar acessar contas ou áreas administrativas sem autorização, manipular QR Codes ou códigos, automatizar interações, explorar falhas, inserir informações falsas, obter pontuação sem a atividade correspondente, prejudicar outros usuários ou estabelecimentos, copiar bases de dados, contornar controles de segurança ou utilizar o portal para finalidade ilícita.

Violações podem resultar em cancelamento de movimentos irregulares, suspensão de recursos, bloqueio ou encerramento da conta, preservação de evidências e adoção das medidas legais cabíveis, assegurada análise proporcional do caso.

9. Conteúdos, ofertas e links de terceiros

Estabelecimentos, organizadores e patrocinadores são responsáveis pela exatidão e atualização das informações, imagens, preços, horários, disponibilidade, ofertas, produtos e serviços que fornecem ao portal ou divulgam em seus próprios canais. O Quarta Colônia pode corrigir, moderar ou retirar conteúdo quando identificar erro, risco, violação de direito ou informação incompatível com o portal.

Links externos conduzem a ambientes controlados por terceiros. Compras, reservas, pagamentos, deslocamentos e contratações realizadas fora do portal seguem as condições do respectivo fornecedor.

10. Disponibilidade e limitações técnicas

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de conexão, indisponibilidade de fornecedores, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle da plataforma. Quando possível, páginas de manutenção ou atualização informarão a situação e a previsão estimada de retorno.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Cada participante responde pelos atos, serviços, informações e decisões que estiverem sob seu controle.

11. Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, textos, sistemas, layouts, ilustrações, fotografias e demais conteúdos próprios do Quarta Colônia são protegidos pela legislação aplicável. Conteúdos de estabelecimentos e terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. O uso do portal não transfere propriedade nem autoriza reprodução comercial sem permissão.

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais, o uso de cookies, o compartilhamento com estabelecimentos e fornecedores e os direitos dos titulares estão explicados na Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos.

13. Encerramento da conta

O usuário pode programar a exclusão da conta na área Meus dados, mediante confirmação da senha. A solicitação bloqueia imediatamente os recursos da conta e inicia um prazo de 30 dias para recuperação. Durante esse período, somente os dados cadastrais essenciais, a previsão de exclusão, a opção de sair e a opção de reverter o pedido permanecem disponíveis.

A reversão exige nova confirmação da senha. Encerrado o prazo sem reversão, a conta recebe o status excluído e deixa de existir para login e uso dos recursos do portal. O cadastro não é apagado automaticamente do banco de dados. Seus registros ficam com acesso restrito e podem ser preservados quando necessários para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, manter a integridade das transações ou exercer direitos, observada a Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes buscarão uma solução direta pelos canais de atendimento. Quando houver relação de consumo, ficam preservados o foro do domicílio do consumidor e todos os direitos assegurados pela legislação aplicável.

15. Contato

Dúvidas técnicas, solicitações sobre a conta ou comunicações sobre estes Termos podem ser enviadas pela página de contato ou pelo e-mail contato@quartacolonia.com.br. Questões sobre pontos e recompensas de um estabelecimento devem ser encaminhadas diretamente ao respectivo estabelecimento.

Última atualização: 30 de agosto de 2026.